Licenciamento – Como fazer

Como fazer o licenciamento anual de veículos:
(atualizado em 28/12/2012)




Licenciamento Anual de Veículos / pessoa física – DETRAN – SP:

Instância Superior :
Sec. Planejamento e Desenvolvimento Regional
Órgão :
DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito
Descrição :
- Emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)ATENÇÃO!- O serviço pode ser solicitado para QUALQUER TIPO DE VEÍCULO (exemplos: CAMINHÃO, MICRO-ÔNIBUS, TRATOR, REBOQUE, CARRETA, AUTOMÓVEL, ETC), que ESTEJA DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO ITEM “PRÉ-REQUISITOS”.- Este serviço começa a ser prestado em 1º de abril de 2012, obedecendo o calendário abaixo:Calendário de licenciamento:a) Veículo de passageiros, reboque e semi-reboque (EXCETO ITEM b)Final da Placa _________________Período do Licenciamento
1 _____________________________ até 30 de Abril
2 _____________________________ até 31 de Maio
3_____________________________ até 30 de Junho
4 _____________________________ até 30 de Julho
5 e 6 _________________________ até 31 de Agosto
7 _____________________________ até 30 de Setembro
8______________________________até 31 de Outubro
9 _____________________________ até 30 de Novembro
0______________________________até 30 de Dezembrob) Caminhão
Final da Placa _________________Período do Licenciamento
1 e 2 _________________________até 30 de Setembro
3, 4 e 5 _______________________até 31 de Outubro
6, 7 e 8 _______________________até 30 de Novembro
9 e 0 _________________________até 30 de Dezembro

Caminhões que tiverem efetuado o pagamento do IPVA em uma única parcela (cota única): podem ser licenciados nos prazos de automóveis e motos.

Os Postos Poupatempo atendem todos os municípios do Estado de São Paulo.

Os cidadãos podem regularizar o licenciamento em atraso nos Postos Poupatempo utilizando o mesmo procedimento. Mais informações somente no atendimento dos Postos Poupatempo.

PRAZO:

Poupatempo Sorocaba: em até 1 dia útil.

Poupatempo Araçatuba, Araraquara, Botucatu, Caraguatatuba, Cidade Ademar, Itaquera, Jundiaí, Marília, Mogi das Cruzes, Presidente Prudente, Rio Claro, Santo Amaro, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São José dos Campos, Sé, Tatuí e Lapa: em até 2 horas.

Poupatempo Franca: em até 1 hora.

Demais postos Poupatempo: em até 30 minutos.

QUEM RETIRA:
a) Poupatempo Campinas Centro, Campinas Shopping, Osasco, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sé: SOMENTE o solicitante.
b) Demais postos fixos: qualquer cidadão mediante apresentação do protocolo.

 

Taxa : R$ 62,70
Forma de Pagamento : A taxa do licenciamento e os débitos pendentes podem ser pagos em dinheiro ou cartão de débito de qualquer banco.Se a soma da taxa do licenciamento e dos débitos pendentes for maior que R$ 999,99 ou maior que o limite máximo de saque diário do cartão de débito do cidadão, a taxa e os débitos pendentes somente poderão ser pagos em dinheiro.
Outros Nomes pelos quais o Serviço é conhecido :
DUT, Documento de Porte Obrigatório, Registro, Licenciamento de Veículo
Pré-Requisitos :
01 – QUEM SOLICITA: o proprietário do veículo ou procurador ou parente próximo
a) Parente próximo: cônjuge, pais, filhos, irmãos; b) O procurador ou parente próximo deve ter no mínimo 18 anos.02 – O veículo não pode apresentar restrições judiciais
Exemplos: bloqueios judiciais, bloqueios administrativos (falta de transferência, apreensão, etc), registro de furto ou roubo.03 – Quitar possíveis débitos
a) Exemplos: IPVA (em caso de dúvidas consultar 0800 17 0110), Seguro Obrigatório (DPVAT – em caso de dúvidas consultar 0800 701 3427) e multas; b) Todos os débitos devem ser pagos JUNTAMENTE com a taxa de licenciamento; c) Se a taxa foi paga há mais de 60 dias, será verificada a existência de débitos nesse período. Havendo débitos, estes deverão ser pagos.04 – Realizar o serviço de acordo com o Calendário de licenciamento informado na Descrição05 – Veículos registrados no município de São Paulo devem verificar junto à Prefeitura de São Paulo se há necessidade de realizar Inspeção Ambiental Veicular.
Dirigir-se ao Posto somente após o registro da aprovação da Inspeção Veicular no Sistema informatizado do Detran. O registro é feito após três dias úteis.
Documentos :
01 – RG – original
a) Do solicitante (proprietário do veículo, parente próximo, inventariante ou procurador); Não pode conter abertura, replastificação, fotografia antiga e/ou danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam avaliação da autenticidade; b) Pode ainda ser substituído por: documentos de identidade de oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) OU documentos de identidade emitidos pelas Polícias do Estado de São Paulo OU Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) OU documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA) OU Identidade Funcional emitidas por órgãos da Administração Direta (exemplos: Secretarias de Governo, Poder Judiciários) OU Carteira Nacional de Habilitação (CNH) modelo com fotografia.02 – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) – original ou cópia simples
a) De qualquer ano; b) deve ser apresentado para efetuar o pagamento da taxa; c) Pode ser substituído por qualquer documento que possua o número do renavam Ex: CRV, Comunicado do IPVA.03 – Comprovante de Autenticação Digital – original
Fornecido pelo Banco comprovando o pagamento da taxa de licenciamento E dos possíveis débitos.04 – PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR – original
a) Quando solicitado por procurador; b) Contendo: dados do proprietário do veículo e do procurador, dados de identificação do veículo (placa, chassi, cor, ano e modelo), finalidade específica e firma reconhecida em Cartório por AUTENTICIDADE OU SEMELHANÇA; c) Validade: 90 dias; d) Ficará retida.05 – Comprovante de parentesco – original e cópia simples
a) Quando solicitado pelos PAIS: apresentar certidão de nascimento do filho ou documento de identidade oficial do filho onde conste a filiação (RG, OU documentos de identidade oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica) OU documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA) OU Carteira Nacional de Habilitação (CNH) modelo com fotografia; b) Quando solicitado por FILHOS: apresentar documento de identidade oficial onde conste a filiação; c) Quando solicitado pelos IRMÃOS: apresentar documentos do proprietário onde conste a mesma filiação (pai e/ou mãe); d) Quando solicitado por CÔNJUGE: apresentar a Certidão de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de União Estável; e) Em qualquer dos casos quando não puder ser comprovado com documentação: apresentar Procuração.06 – Certificado de Segurança Veicular – CSV – original E cópia simples
a) Para os veículos que utilizam Gás Natural Veicular – GNV como combustível; b) na validade; c) a cópia ficará retida.07 – Certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (CRNTRC) – cópia simples
a) Para os veículos de CARGA categoria ALUGUEL cuja Capacidade de Carga Útil – CCU seja igual ou superior a 0,5T (meia tonelada); b) Expedido pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT); c) Na validade; d) Ficará retida.